Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q740786 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

Marcos, 46 anos, usuário de entorpecentes que lesionaram irreversivelmente seu sistema cognitivo, contraiu diversas dívidas e vive em situação de mendicância. Sua mãe e sua ex-mulher, mãe de sua filha de 15 anos, procuram assistência jurídica para gerir a situação.

Nesse caso, Marcos

a) deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.
b) será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.
c) não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.
d) deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.
e) perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

2)

Q740785 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

No dia 04/04/05, Everaldo, casado com Maria Helena pelo regime da separação de bens, colidiu com o veículo de sua esposa no trânsito. Ela dispendeu, segundo orçamento da oficina, R$ 4.000,00 para o conserto de seu bem. Em 15/07/18, o casal se divorciou e Maria Helena pretende intentar ação judicial em face de Everaldo.

Sobre prescrição, neste caso, assinale a afirmativa correta.

a) Flui o prazo prescricional a partir do dia 15/07/18, pois durante o casamento estava suspenso.
b) A prescrição da pretensão ocorreu em 04/04/08.
c) A prescrição estava impedida de correr durante o casamento, pelo que o prazo passa a ser contado a partir de 15/07/18.
d) Por se tratar de uma dívida líquida, o prazo para sua cobrança se encerrou em 04/04/2010.
e) Maria Helena pode intentar ação judicial para a reparação dos danos até 15/07/2023.

3)

Q740784 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

a) Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.
b) Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.
c) Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
d) O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.
e) Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.

4)

Q740783 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.

No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

a) Quanto ao valor de R$ 45.000,00, houve extinção da obrigação por confusão.
b) João não poderá se beneficiar da compensação do débito, pois não constituiu seu devedor em mora.
c) A obrigação constituída em 05/09/2018 configura hipótese de sub-rogação.
d) O saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro pneus, foi extinto por novação.
e) O encontro de contas ocorrido em 05/09/2018, configura consignação e, a extinção do saldo, dação em pagamento.

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