Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q615030 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.

Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.

Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
b)
Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.
c)
Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.
d)
Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.

2)

Q615035 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a)
Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
b)
O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
c)
Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
d)
As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.

3)

Q615032 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.

Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.

Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.

a)
O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.
b)
O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.
c)
O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.
d)
O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.

4)

Q615031 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.

Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.

a)
Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
b)
Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
c)
Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
d)
Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.

5)

Q615036 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.

Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a)
A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.
b)
A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.
c)
A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.
d)
A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.

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