Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, argentino, há 10 anos,
em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O
casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos
menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende se
divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação
de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um
apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia
em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação.
Com relação à ação de divórcio, assinale a afirmativa correta.
Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na
cidade de Londres, Reino Unido, contrato de prestação de
serviços com uma empresa local. As contratantes elegem o
foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais
dúvidas, com a exclusão de qualquer outro.
Dois anos depois, as partes se desentendem quanto aos
critérios técnicos previstos no contrato e não conseguem
chegar a uma solução amigável. A empresa de consultoria
brasileira decide, então, ajuizar uma ação no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro para rescindir o contrato.
Com relação ao caso narrado acima, assinale a afirmativa
correta.
