Hugo, advogado, é consultado pela pessoa jurídica Céu Azul
Ltda., indústria química de grande porte, acerca da
necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa,
tendo em vista as disposições da lei que instituiu a Política
Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC ).
Com base na hipótese formulada, assinale a opção que
apresenta a orientação dada por Hugo ao seu cliente.
Luiz Periquito, famoso colecionador de pássaros, é
surpreendido pela autoridade ambiental municipal em sua
propriedade, a qual lavra auto de infração tendo em vista a
posse de animais silvestres sem autorização legal, objeto de
caça, bem como indícios de maus tratos aos animais.
Sobre o caso e tendo em vista a proteção à fauna no
ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
