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Q498136 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra

Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de

dignidade humana é entendida

a)
como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
b)
quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
c)
como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
d)
como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.

Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como

entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,

configurada na convivência pública, contínua e duradoura e

estabelecida com o objetivo de constituição de família".

Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal

Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de

Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento

de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável

para casais do mesmo sexo.

A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da

Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos

seguintes termos:

a)
uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.
b)
toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em norma para o caso concreto.
c)
o fato social é que determina a correta compreensão do que é a experiência jurídica e, por isso, os costumes devemter precedência sobre a letra fria da lei.
d)
o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo. Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.