Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora
especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas
de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de
pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que
atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da
ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de
escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a
Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das
Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em
Genebra, em 7 de setembro de 1956.
Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão
conforme disposto na referida Convenção:
Você, advogado, foi procurado por Maria. Esta relatou que era
funcionária de uma sociedade empresária e seu empregador
lhe disse que ela estava cotada para uma promoção, mas para
tanto deveria entregar um laudo comprovando que não estava
grávida. O empregador ainda afirmou que se soubesse, por
meio de laudo médico, que ela havia feito algum
procedimento que a impedisse de ter filhos, teria a certeza de
que Maria estaria plenamente dedicada à sociedade
empresária, o que seria muito favorável a sua carreira. Maria
terminou o relato que fez a você, informando que se negou a
entregar tal laudo e acabou sendo demitida no mês seguinte.
Você sabe que o Brasil é signatário da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher.
A conduta praticada pelo empregador de Maria pode ser
caracterizada como
Você, na condição de advogado, foi procurado por um travesti
que é servidor público federal. Na verdade, ele adota o nome
social de Joana, embora, no assento de nascimento, o seu
nome de registro seja João. Ele gostaria de ser identificado no
trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social
constasse em coisas básicas, como o cadastro de dados, o
correio eletrônico e o crachá.
Sob o ponto de vista jurídico, em relação à orientação a ser
dada ao solicitante, assinale a afirmativa correta.
