Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q498164 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível

acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no

interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte

devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa

notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços

médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos

praticados habitualmente, para que a única equipe de

médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu

filho.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa

correta.

a)
O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
b)
O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipemédica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
c)
O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data dacelebração do contrato.
d)
O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível deconfirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.

2)

Q498163 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3

filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio

cumulada com partilha de bens proposta por Isabela,

reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de

relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido,

Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
b)
O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
c)
O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
d)
Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

3)

Q498162 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha

filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu

melhor amigo era Alfredo.

Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho

uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder

na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia

morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele,

declarando a circunstância excepcional em que se encontrava

e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em

razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado

pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu

lado, estava o papel com sua última declaração escrita em

vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à

Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para

saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

a)
O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.
b)
O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
c)
O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
d)
O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado napresença de um tabelião.

4)

Q498167 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de

bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual

destinava metade da parte disponível de seus bens à

constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas

de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os

bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes

para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua

vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a

hipótese de insuficiência de bens.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a)
A disposição testamentária será nula e os bens serão distribuídos integralmente entre Ana e João.
b)
O testamento será nulo e os bens serão integralmente divididos entre José, Ana e João.
c)
Os bens de Júlia serão incorporados à outra fundação que tenha propósito igual ou semelhante ao amparo de mulheres vítimas de violência obstétrica.
d)
Os bens destinados serão incorporados à outra fundação determinada pelos herdeiros necessários de Júlia, após a aprovação do Ministério Público.

5)

Q498161 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de

compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar

50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro

de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a

escolha do bem a ser entregue.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
b)
Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
c)
Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela oderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
d)
Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.

6)

Q498166 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a

Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil

reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o

recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista.

A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a

principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado,

quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o

sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente

destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais

exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de

restituição dos valores pagos a título de ingresso.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Lúcio deverá entregar outra obra de seu acervo à escolha da Galeria da Vinci, em substituição à escultura Liberdade.
b)
A Galeria da Vinci poderá cobrar de Lúcio o equivalente pecuniário da escultura Liberdade mais o prejuízo decorrente da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição.
c)
Por se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria da Vinci não poderá mandar executar a prestação às expensas de Lúcio, restando-lhe pleitear perdas e danos.
d)
Com o pagamento do preço, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, razão pela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem.

7)

Q498165 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Joaquim celebrou, por instrumento particular, contrato de

mútuo com Ronaldo, pelo qual lhe emprestou R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais), a serem pagos 30 dias depois. No dia do

vencimento do empréstimo, Ronaldo não adimpliu a

prestação. O tempo passou, Joaquim se manteve inerte, e a

dívida prescreveu. Inconformado, Joaquim pretende ajuizar

ação de enriquecimento sem causa contra Ronaldo.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.
b)
Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.
c)
Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.
d)
A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa àcobrança do valor mutuado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!