A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que:
Pedro, servidor público federal, tinha o sonho de ser eleito vereador em seu município. Apesar disso, tinha medo de perder o cargo federal caso fosse eleito e tomasse posse no cargo municipal. À luz da sistemática constitucional, caso Pedro seja investido no mandato de vereador:
A Constituição Federal, ao estabelecer as disposições gerais afetas à administração pública, fez menção às sociedades de economia mista e às fundações. É correto afirmar que:
Epaminondas, dedicado servidor público, consultou Eustáquio a respeito das situações em que seria possível a decretação da perda do cargo público. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o servidor público, observados os requisitos previstos na ordem jurídica:
Na medida em que a República Federativa do Brasil encontra-se organizada sob a forma de uma Federação, formada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, é correto afirmar, em relação à divisão de competências legislativas, que:
