Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q498082 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

João Henrique residia com sua companheira Natália em

imóvel alugado a ele por Frederico pelo prazo certo de trinta

meses, tendo como fiador Waldemar, pai de João Henrique. A

união do casal, porém, chegou ao fim, de forma que João

Henrique deixou o lar quando faltavam seis meses para o fim

do prazo da locação. O locador e o fiador foram comunicados

a respeito da saída de João Henrique do imóvel.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)
Como o locatário era João Henrique, sua saída do imóvel implica a extinção do contrato de locação, podendo Frederico exigir, imediatamente, que Natália o desocupe.
b)
Como João Henrique era o locatário, sua saída permite que Natália continue residindo no imóvel apenas até o término do prazo contratual, momento em que o contrato se extingue, sem possibilidade de renovação, salvo nova convenção entre Natália e Frederico.
c)
Com a saída do locatário do imóvel, a locação prossegue automaticamente tendo Natália como locatária, porém a fiança prestada por Waldemar caduca, permitindo a Frederico exigir de Natália o oferecimento de nova garantia, sob pena de resolução do contrato.
d)
Com a saída do locatário, a locação prossegue com Natália, permitido a Waldemar exonerar-se da fiança em até trinta dias da data em que for cientificado da saída do seu filho do imóvel; ainda assim, a exoneração só produzirá efeitos cento e vinte dias depois de notificado o locador.

2)

Q498087 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação

convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro,

de 19 e 16 anos, respectivamente. Mauro é filho de José, que

se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente

automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em

estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida

civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a)
Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
b)
Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
c)
A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
d)
Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

3)

Q498081 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro

de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No

contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam

solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o

sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não

obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a

outra tinha ficado responsável pelo pagamento.

Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final

da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem

sucesso.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
Se Ricardo resolver ajuizar demanda em face somente de Joana, as outras irmãs, ainda assim, permanecerão responsáveis pelo débito.
b)
Se Joana pagar o preço total do serviço sozinha, poderá cobrar das outras, ficando sem receber se uma delas se tornar insolvente.
c)
Se uma das irmãs de Joana falecer deixando dois filhos, qualquer um deles deverá arcar com o total da parte de sua mãe.
d)
Ricardo deve cobrar de cada irmã a sua quota-parte para receber o total do serviço, uma vez que se trata de obrigação divisível.

4)

Q498086 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José,

que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00

(cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do

sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato

de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda

com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a

propriedade da bicicleta.

Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José,

entende-se que

a)
o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.
b)
João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.
c)
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra evenda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
d)
é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.

5)

Q498085 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Renato é proprietário de um imóvel e o coloca à venda,

atraindo o interesse de Mário. Depois de algumas visitas ao

imóvel e conversas sobre o seu valor, Renato e Mário,

acompanhados de corretor, realizam negócio por preço certo,

que deveria ser pago em três parcelas: a primeira, paga

naquele ato a título de sinal e princípio de pagamento,

mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma

irretratável; a segunda deveria ser paga em até trinta dias,

contra a exibição das certidões negativas do vendedor; a

terceira seria paga na data da lavratura da escritura definitiva,

em até noventa dias a contar do fechamento do negócio.

Antes do pagamento da segunda parcela, Mário celebra, com

terceiros, contratos de promessa de locação do imóvel por

temporada, recebendo a metade de cada aluguel

antecipadamente. Renato, ao tomar conhecimento de que

Mário havia celebrado as promessas de locação por

temporada, percebeu que o imóvel possuía esse potencial de

exploração. Em virtude disso, Renato arrependeu-se do

negócio e, antes do vencimento da segunda parcela do preço,

notificou o comprador e o corretor, dando o negócio por

desfeito.

Com base na hipótese formulada, assinale a afirmativa

correta.

a)
O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se.
b)
O vendedor perde o sinal pago para o comprador, porém nada mais lhe pode ser exigido pelo comprador. Contudo, é devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se.
c)
O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, não sendo devida a comissão do corretor, já que o negócio foi desfeito antes de aperfeiçoar-se.
d)
O vendedor perde o sinal pago e o comprador pode exigir uma indenização pelos prejuízos a que a desistência deu causa, se o seu valor superar o do sinal dado, sendo devida a comissão do corretor, não obstante o desfazimento do negócio antes de aperfeiçoar-se.

6)

Q498084 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da

comunhão parcial de bens. Em 2008, Roberto ganhou na

loteria e, com os recursos auferidos, adquiriu um imóvel no

Recreio dos Bandeirantes. Em 2014, Roberto foi agraciado

com uma casa em Santa Teresa, fruto da herança de sua tia.

Em 2015, Roberto e Ana se separaram.

Tendo em vista o regime de bens do casamento, assinale a

afirmativa correta.

a)
Os imóveis situados no Recreio dos Bandeirantes e em Santa Teresa são bens comuns e, por isso, deverão serpartilhados em virtude da separação do casal.
b)
Apenas o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes deve ser partilhado, sendo o imóvel situado em Santa Teresa bem particular de Roberto.
c)
Apenas o imóvel situado em Santa Teresa deve ser partilhado, sendo o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes excluído da comunhão, por ter sido adquirido com o produto de bem advindo de fato eventual.
d)
Nenhum dos dois imóveis deverá ser partilhado, tendo em vista que ambos são bens particulares de Roberto.

7)

Q498083 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase

Vitor e Paula celebram entre si, por escritura particular levada

a registro em cartório de títulos e documentos, contrato de

mútuo por meio do qual Vitor toma emprestada de Paula a

quantia de R$ 10.000,00, obrigando-se a restituir o montante

no prazo de três meses. Em garantia da dívida, Vitor constitui

em favor de Paula, por meio de instrumento particular, direito

real de penhor sobre uma joia de que é proprietário. Vencido

o prazo estabelecido para o pagamento da dívida, Vitor

procura Paula e explica que não dispõe de dinheiro para quitar

o débito. Propõe então que, em vez da quantia devida, Paula

receba, em pagamento da dívida, a propriedade da coisa

empenhada.

Assinale a opção que indica a orientação correta a ser

transmitida a Paula.

a)
Para ter validade, o acordo sugerido por Vitor deve ser celebrado mediante escritura pública.
b)
O acordo sugerido por Vitor não tem validade, uma vez que constitui espécie de pacto proibido pela lei.
c)
Para ter validade, o acordo sugerido deve ser homologado em juízo.
d)
O acordo sugerido por Vitor é válido, uma vez que constitui espécie de pacto cuja licitude é expressamente reconhecida pela lei.

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