Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q356499 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Valéria, dezoito anos de idade, insatisfeita com seu nome civil, ajuizou ação pleiteando a alteração de seu prenome para Andréia. É correto afirmar que sua pretensão:

a)
alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado a qualquer tempo pelo seu titular;
b)
alcançará êxito, já que o nome civil pode ser alterado, desde que seu titular tenha plena capacidade civil;
c)
não alcançará êxito, já que o nome civil somente pode ser alterado após completados os vinte e cinco anos de idade de seu titular;
d)
não alcançará êxito, já que o nome civil é irrenunciável, somente podendo ser alterado em algumas hipóteses legais;
e)
não alcançará êxito, já que o nome civil não pode ser alterado em hipótese alguma.

2)

Q356502 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Em decorrência de uma falha de informação, foi publicada matéria inverídica em periódico do grupo de publicidade O MOMENTO S/A, a respeito da escola de ensino médio EDUCANTE LTDA, sobre hipóteses de tráfico de entorpecentes no estabelecimento de ensino, envolvendo professores, funcionários e alunos da escola. Ajuizada ação de responsabilidade civil pela entidade de ensino, é correto afirmar que:

a) é viável o êxito na condenação de indenização por danos materiais e morais;
b) é viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos materiais;
c) é viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos morais;
d) não é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, por se tratar de escola;
e) não é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, em virtude da liberdade de imprensa.

3)

Q356501 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Após o falecimento de Ambrósio, diversas declarações difamatórias e caluniosas foram feitas em relação a ele, inclusive com publicação em periódico de grande circulação. Considerando que Ambrósio deixou esposa, dois filhos e um irmão, é correto afirmar que:

a)
não é viável o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
b)
apenas o cônjuge sobrevivente tem legitimação para ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
c)
apenas os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
d)
apenas o cônjuge sobrevivente e os filhos têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa;
e)
o cônjuge sobrevivente, os filhos e o irmão têm legitimação para o ajuizamento de medida visando cessar ameaça ou lesão a direito da personalidade posteriormente à morte da pessoa.

4)

Q356506 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Na ação de usucapião, o litisconsórcio que se estabelece entre a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os proprietários dos imóveis que lhe sejam confinantes deve ser classificado como:

a)
passivo, necessário e simples;
b)
passivo, necessário e unitário;
c)
ativo, facultativo e simples;
d)
passivo, facultativo e unitário;
e)
ativo, facultativo e unitário.

5)

Q356500 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Vivian, dezesseis anos de idade, contraiu matrimônio com Eduardo, mediante autorização expressa de seus pais. É correto afirmar que, em decorrência exclusiva do casamento, Vivian:

a)
passa a ser civilmente responsável pelos danos que vier a causar a terceiro;
b)
permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar dezoito anos de idade;
c)
torna-se plenamente capaz para a prática dos atos civis, em decorrência da emancipação;
d)
equipara-se a uma pessoa de dezoito anos de idade, passando a exercer todos os direitos e a arcar com todos os deveres de uma pessoa dessa idade;
e)
permanece relativamente incapaz, adquirindo a plena capacidade tão somente quando completar vinte e um anos de idade.

6)

Q356505 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Fernanda celebrou contrato de conta corrente com determinada entidade bancária. Ao receber o instrumento do contrato ao qual aderiu, percebeu algumas ambiguidades e contradições em determinadas cláusulas relativas às tarifas bancárias.

É correto afirmar, nesse caso, que:

a)
as mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente a Fernanda;
b)
as mencionadas cláusulas contratuais devem ser interpretadas mais favoravelmente à entidade bancária;
c)
o contrato é nulo;
d)
o contrato é juridicamente inexistente;
e)
as mencionadas cláusulas contratuais serão nulas de pleno direito.

7)

Q356504 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Virgílio emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Eduardo. Sete meses após o vencimento da dívida, Eduardo ainda não havia efetuado o pagamento, ocasião na qual Virgílio veio a falecer por força de um infarto, deixando dois filhos maiores de idade. É correto afirmar que o prazo prescricional:

a)
sequer começou a correr;
b)
foi suspenso em decorrência do falecimento de Virgílio;
c)
foi interrompido em decorrência do falecimento de Virgílio;
d)
continuou correndo contra os dois filhos de Virgílio;
e)
converteu-se em prazo decadencial em virtude da morte de Virgílio.

8)

Q356503 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Jurídico

Flávia, trinta e dois anos de idade, foi interditada como relativamente incapaz em virtude de problemas intermitentes de coordenação de suas faculdades psíquicas. Não obstante a interdição, Flávia, sem a participação de seu curador, vendeu seu automóvel por um preço sete por cento acima do valor de mercado. Pode-se afirmar que a venda em questão é:

a)
nula de pleno direito;
b)
inexistente;
c)
anulável;
d)
perfeitamente válida;
e)
condicional.

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