Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q793862 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

a) a soma do principal acrescido de juros e correção monetária;
b) a soma do principal, juros e multas e correção monetária;
c) a soma do principal, juros e honorários e demais vantagens pretendidas pelas partes;
d) a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes;
e) a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.

2)

Q793859 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

a) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento;
b) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais dispensam certificação nos autos ou à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos;
c) os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotação, em ambos os casos, da data do efetivo pagamento;
d) não se exige a certificação nos autos dos recolhimentos das custas judiciais;
e) incumbe ao escrivão a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.

3)

Q793861 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, pois, mais interesse na continuação do processo. Requereu, então, a desistência da ação e a devolução do valor recolhido a título de custas. Nesse caso:

a) a extinção do processo pela transação, em qualquer fase, permite ao interessado requerer a restituição do valor recolhido a título de custas;
b) a extinção do processo pela transação, se ocorrer antes de realizada a citação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
c) a extinção do processo pela desistência, logo após a distribuição da ação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;
d) na ação de despejo, se a desocupação ocorrer antes da citação, é devida a restituição do valor recolhido a título de custas;
e) a extinção do processo pela desistência ou transação, em qualquer fase, não implica a restituição do valor recolhido a título de custas.

4)

Q793866 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da taxa judiciária por eles recolhida, ao argumento de que não foi levada em consideração quando do pagamento a existência de vários Impetrantes. Sobre a necessidade de complementação da taxa certificada pelo escrivão, em Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

a) a taxa judiciária é devida por cada um dos impetrantes isoladamente;
b) a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor atribuído à causa, independentemente do número de impetrantes;
c) o pagamento da taxa judiciária por cada um dos impetrantes só é exigido se o número de impetrantes for superior a 10 (dez);
d) não incide taxa judiciária;
e) só incide taxa judiciária se tiver sido formulado pedido liminar.

5)

Q793858 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

a) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes, aos Serventuários ao Ministério Público e aos Advogados, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
b) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes, aos Serventuários, ao Ministério e aos membros da Defensoria Pública, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
c) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes, aos Serventuários e ao Ministério Público, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
d) ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes e aos Serventuários, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;
e) a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos não é atribuição dos Serventuários.

6)

Q793860 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:

a) as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados diretamente nas serventias judiciais;
b) as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário de sua preferência, desde que o valor seja aquele indicado na Tabela;
c) as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário indicado pelo Tribunal de Justiça, cabendo ao Ministério Público, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento no caso de diligências por ele requeridas;
d) no caso de diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, não haverá pagamento de custas;
e) cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.

7)

Q793871 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:

a) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;
b) é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;
c) conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;
d) não se concederá licença para trato de interesses particulares;
e) conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.

8)

Q793863 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:

a) nas execuções fiscais, considera-se valor total do débito aquele indicado pelo credor na inicial;
b) nos processos de liquidação da sociedade, a taxa será calculada, inicialmente, sobre o quinhão das cotas ou ações do sócio ou acionista requerente;
c) nas execuções fiscais, a taxa incidirá sobre o valor total do débito apurado na data do ajuizamento da ação;
d) nos processos de desapropriação, a taxa será devida sobre o valor venal do bem;
e) nas ações relativas a locações, a taxa será calculada sobre o valor de mercado do imóvel.

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