Q793871 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:

a) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;
b) é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;
c) conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;
d) não se concederá licença para trato de interesses particulares;
e) conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.

Legislação Estadual