Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q793865 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

a) não há incidência de custas em nenhuma hipótese;
b) são devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdição;
c) inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivão estabelecer o valor das custas, em havendo a interposição de recurso;
d) nos Juizados Especiais são devidas as custas, se a parte ré oferecer contestação ao pedido;
e) nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais.

2)

Q793864 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorários de perito e custas processuais, alertando ao Juiz que na fl. 02 dos autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor recolhido a título de custas e na fl. 80 está o comprovante do depósito dos honorários pagos ao perito do Juízo. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

a) as pessoas de direito público interno estão isentas do pagamento de despesas ou do reembolso das custas;
b) a isenção não dispensa as pessoas de direito público interno, quando vencidas, de reembolsarem a parte vencedora das custas e despesas;
c) as pessoas de direito público interno não estão obrigadas a fornecer os meios para a realização das diligências, ainda que as tenha requerido;
d) as pessoas de direito público interno estão isentas dos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes;
e) quando as partes forem beneficiárias da Justiça gratuita, compete às pessoas de direito público interno o pagamento das custas.

3)

Q793869 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Inclui-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independentemente de delegação pelo magistrado:

a) decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu juízo;
b) organizar e manter em ordem o arquivo da serventia;
c) designar as audiências de conciliação;
d) gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;
e) apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.

4)

Q793876 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Renato, servidor lotado em Vara Cível da Comarca da Capital, combina com um amigo advogado mantê-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua e que tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeterá e-mail informando os andamentos processuais. Chegando tal fato ao conhecimento do responsável pelo gerenciamento da serventia, é correto afirmar que a ele:

a) não cabe a aplicação de qualquer medida disciplinar contra o serventuário, pois não existe vedação legal à conduta acima descrita;
b) cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, já que se inclui dentre os deveres dos responsáveis pelo gerenciamento das serventias prestar informações sobre o andamento dos processos ou designar servidor para fazê-lo, sendo vedada, porém, a prestação de informações por telefone ou por e-mail;
c) não cabe a aplicação de qualquer medida disciplinar contra o serventuário, na medida em que a prestação de informações de andamentos processuais por e-mail só é vedada na hipótese de processos que tramitam sob segredo de justiça;
d) não cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário pelo responsável pelo gerenciamento da serventia, posto que a aplicação de medidas disciplinares é de competência exclusiva do Corregedor Geral de Justiça;
e) cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, desde que esteja o serventuário em estágio probatório.

5)

Q793875 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

São órgãos do poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:

a) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e Tribunal Regional Eleitoral;
b) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, Tribunal de Alçada e Tribunal Regional Eleitoral;
c) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e o Tribunal Regional Eleitoral,
d) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
e) Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Tribunal Regional Federal, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

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