O inciso IV do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 afirma que, em casos de emergência ou de calamidade pública, que caracterizem urgência de atendimento, a licitação é
O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto.
I. As organizações sociais e as fundações de direito privado.
II. Os fundos especiais e as fundações públicas.
Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço.
Assinale:
Os itens listados a seguir referem-se às modalidades de licitação pública em uso no Brasil, à exceção de um.
Assinale-o.
Identifique na frase a seguir as principais características atribuíveis a um processo de compras.
A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço.
Com relação as particularidades que devem estar presentes nos processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir.
I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa.
II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou agir nos espaços em que a lei é omissa.
III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale:
"Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora deie, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."
Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir.
I. Dignidade, decoro e zelo.
II. Cortesia, eficácia e consciência.
III. Eficiência, equidade e legitimidade.
Assinale:
A correta aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas são fundamentais nas transferências de Recursos cujas implicações estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/00). Com relação às chamadas transferências legais, assinale a afirmativa correta.
Administração Pública é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
Assinale a afirmativa que indica os dois sentidos em que se divide o conceito de Administração Pública.
