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1)

Q158148 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Se for instalado conflito de competência positivo entre dois juízes do Trabalho do Estado de Pernambuco, qual será o órgão competente para julgá-lo?

2)

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

a)
Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
b)
Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
c)
Deve ter conhecimento dos fatos.
d)
Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.

3)

Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

a) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
b) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
c) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
d) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

4)

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

a)
A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
b)
A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
c)
As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
d)
Não cabe a interposição de recurso de revista.