Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q4666 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

No direito brasileiro, a redução do salário é

a)
impossível.
b)
possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
c)
possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
d)
possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

2)

Q4662 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
b) Considera-se de prontidão o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
c) A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
d) A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.

3)

Q4667 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de

a) 90 dias.
b) 30 dias.
c) 96 dias.
d) 99 dias.

4)

Q4664 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado. À época da dispensa, o trabalhador, que tinha 11 (onze) anos de tempo de serviço, recebia salário de R$ 700,00 mensais, com forma de pagamento semanal.

Com base no exposto, é correto afirmar que o empregado

a) não faz jus a uma indenização no valor do salário, porque o empregador teria até o dia seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do aviso prévio do qual foi dispensado para fazer o pagamento das verbas resilitórias.
b) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 10 (dez) dias previsto em lei para o pagamento.
c) faz jus a uma indenização no valor do salário, por ter superado o prazo de 8 (oito) dias para o pagamento de quem recebe por semana.
d) faz jus a aviso prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de tempo de serviço à época da dispensa e a uma indenização no valor do salário, porque superado o prazo para o pagamento das parcelas decorrentes do rompimento do contrato.

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