Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q789203 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo,

Assinale a alternativa correta.

a) A Lei Orgânica Municipal n° 63 trata dos servidores militares da Administração.
b) A Lei Complementar n° 63/2003 institui o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Florianópolis.
c) A Lei n° 63/2003 é a Lei Orgânica do Município de Florianópolis.
d) A Lei Orgânica da cidade de Florianópolis instituiu o regime jurídico dos servidores públicos.
e) A Lei n° 63/2003 diz respeito apenas aos servidores da Administração Indireta.

2)

Q789202 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo,

De acordo com a LC 63/2003:

a) O provimento de cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício.
b) A nomeação para cargo público decorre da posse.
c) O exercício para o cargo público independe da posse.
d) O provimento de cargo público independe da nomeação.
e) O exercício de cargo público antecede o ato de nomeação.

3)

Q789201 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo,

Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados:

a) Operações perigosas.
b) Serviços nocivos à natureza.
c) Serviços operacionais perigosos.
d) Atividades altamente perigosas.
e) Atividades e operações insalubres.

4)

Q789200 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo,

Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.

No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):

a) Classe.
b) Carreira.
c) Carreira Pública.
d) Função Pública.
e) Cargo público.

5)

Q789204 - FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo,

Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:

a) Apenas na Constituição Estadual.
b) Apenas na Lei Orgânica Municipal.
c) Nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.
d) Na Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro.
e) Na Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!