A respeito dos conhecimentos sobre classificação de despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Nesse caso, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o município:
O estágio da receita em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como: