Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.
Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima nonagesimal?