Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q62100 - FEC - 2010 - MPA - Engenheiro,

À luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:

a) único turno, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
b) dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
c) dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
d) único turno, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.
e) dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por um quinto dos membros da Câmara Municipal.

Baseando-se na Constituição da República vigente, é correto afirmar que:

a) o prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável duas vezes, por igual período.
b) durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, não será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
c) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
d) é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
e) é garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.