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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:
somente aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
o direito a uma vida digna e humana para todos os residentes no País;
aos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros que aqui se encontrarem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
a todos os cidadãos residentes no País a inviolabilidade da vida privada e aos brasileiros o direito à segurança e à propriedade.
Faltam dias para a Prova.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:
Com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Exclusivamente com recursos financeiros do Poder Público, cabendo à sociedade a fiscalização da prestação do serviço.
Em conjunto com a sociedade civil, visando o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
Através de programas governamentais federais, estaduais ou municipais para o melhor desenvolvimento do cidadão e do País.
Buscando o preparo do cidadão para o exercício da vida civil e para o trabalho
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