Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q869442 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional

a) especial em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022.
b) suplementar em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022.
c) especial deve ser efetuada quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.
d) extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.
e) extraordinário deve ser feita por decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

2)

Q869446 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Consideram-se despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, as despesas derivadas de lei que fixe a um ente público a obrigação legal de

a) distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.
b) distribuir materiais educacionais por um período de 12 meses e construir moradias populares no prazo de 12 meses.
c) prestar atendimento clínico-cirúrgico gratuito para cães por um período de 20 meses e adquirir transportes escolares no prazo de seis meses.
d) distribuir cestas básicas por um período de 30 meses e prestar serviço de apoio psicológico gratuito por um período de 36 meses.
e) fornecer medicamentos para duas crianças por um período de 15 meses e reparar estradas danificadas no prazo de 12 meses.

3)

Q869441 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para

a) manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.
b) aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.
c) aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.
d) devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.
e) amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.

4)

Q869445 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A Lei Orçamentária Anual de um ente municipal referente ao exercício financeiro de 2023, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,

a) deve estabelecer o montante da reserva de contingência com base na receita orçamentária total arrecadada no exercício financeiro de 2022.
b) deve dispor sobre projetos de lei que alterem a estrutura político-administrativa do referido ente e o seu impacto orçamentário-financeiro nas contas municipais.
c) pode consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal e serviços de terceiros.
d) deve apresentar as despesas fixadas com juros da dívida pública e com amortização do principal dessa dívida como Despesa Corrente e Despesa de Capital, respectivamente.
e) pode estabelecer normas de gestão patrimonial da administração direta, bem como normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dessa lei.

5)

Q869444 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A receita orçamentária total prevista, a receita orçamentária total arrecadada e a receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foram, respectivamente, R$ 9.600.000,00, R$ 9.900.000,00 e R$ 6.400.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, em R$,

a) 384.000,00
b) 576.000,00
c) 594.000,00
d) 3.840.000,00
e) 5.940.000,00

6)

Q869443 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é

a) dispensada a emissão da nota de empenho para aquelas despesas cujos montantes não possam ser determinados.
b) permitido o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
c) permitido o adiantamento de valor a servidor em alcance, desde que a despesa seja precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar a despesa.
d) necessária a extração de documento denominado nota de empenho que indique a origem e o objeto do que se deve pagar e o montante exato a pagar.
e) permitida a abertura de crédito adicional suplementar com vigência para dois exercícios financeiros.

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