Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q854219 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Em diligência para dar cumprimento a mandado de intimação e de penhora de bens expedido em fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça se dirigiu à residência do executado, que se opôs à realização da constrição, a despeito de possuir bens penhoráveis, sob a justificativa de que tinha uma proposta de acordo a fazer ao exequente.

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça deverá

a) abster-se de dar cumprimento ao mandado, nele certificando a proposta de autocomposição apresentada pelo executado e submetê-la ao juiz, para as providências cabíveis.
b) abster-se de dar cumprimento ao mandado pelo prazo de 5 dias, devendo retornar à residência do executado para cumpri-lo caso, nesse período, não tenha havido a conclusão de autocomposição entre as partes.
c) abster-se de realizar a penhora e promover o arresto dos bens do executado, certificando no mandado a proposta de autocomposição apresentada pelo executado.
d) dar cumprimento ao mandado, realizando a penhora, bem como nele certificar a proposta de autocomposição apresentada pelo executado.
e) dar cumprimento ao mandado, realizando a penhora e instruindo o executado a formalizar sua proposta de autocomposição nos autos do processo, pois não lhe cabe certificá-la no mandado.

2)

Q854221 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No cumprimento de mandado de penhora, se o executado fechar as portas da casa para impedir o acesso aos seus bens, caberá ao Oficial de Justiça

a) proceder ao seu imediato arrombamento, independentemente de qualquer comunicação ao juiz ou de ordem judicial nesse sentido.
b) solicitar o concurso de outro oficial de justiça e, independentemente de ordem judicial específica neste sentido, proceder ao arrombamento.
c) solicitar o concurso policial, independentemente de autorização judicial, e, depois de arrombar a porta, prender o executado, apresentando-o imediatamente ao juiz.
d) solicitar o concurso policial, independentemente de autorização judicial, e, depois de arrombar a porta, prender o executado, apresentando-o imediatamente ao juiz.
e) comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, salvo se suspeitar que o executado está tentando destruir ou desviar seus bens, caso em que poderá realizar o arrombamento, independentemente de ordem judicial nesse sentido

3)

Q854218 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, se o Oficial de Justiça, sem justo motivo, houver dado causa à repetição de ato,

a) caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça apenas se tiver procedido com dolo ou culpa grave
b) caberá à parte a quem aproveita o ato a ser repetido arcar com a respectiva despesa, ficando-lhe ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça.
c) caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça apenas se tiver procedido com dolo.
d) responderá administrativamente por eventual falta funcional, mas não precisará arcar com as despesas do ato repetido, salvo apenas se tiver procedido com dolo.
e) caberá a ele arcar com as despesas do ato repetido.

4)

Q854220 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo não será suspenso em razão de

a) convenção das partes.
b) concessão de adoção a qualquer das partes, salvo se a parte que tiver adotado for advogada atuante em causa própria e constituir a única patrona da causa.
c) o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
d) arguição de impedimento ou de suspeição do juiz, mas, caso venha a ser acolhida, implicará a nulidade dos atos por ele praticados.
e) admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas

5)

Q854217 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Em leilão judicial realizado em virtude de processo de execução por quantia certa, o Oficial de Justiça, de acordo com o Código de Processo Civil,

a) não pode, em nenhuma hipótese, oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, mesmo que o processo tramite em localidade distinta daquela onde servir.
b) não pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servir, independentemente de ter ou não praticado ato no processo.
c) pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, inclusive na localidade onde servir, mesmo que já tenha praticado ato no processo.
d) pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, inclusive na localidade onde servir, salvo se já tiver praticado qualquer ato no processo.
e) pode oferecer lance em relação aos bens e direitos objeto de alienação, inclusive na localidade onde servir, salvo apenas se tiver avaliado esses bens ou direitos.

6)

Q854216 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Processo Civil, ao Oficial de Justiça

a) aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz.
b) aplicam-se os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas não os motivos de suspeição, que não se aplicam aos auxiliares da justiça.
c) aplicam-se os motivos de suspeição previstos para o juiz, mas não os de impedimento, que não se aplicam aos auxiliares da justiça.
d) não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz, mas motivos distintos, previstos especificamente para os auxiliares da justiça.
e) não se aplicam quaisquer motivos de impedimento e suspeição, haja vista que suas funções não compreendem atribuições de caráter decisório.

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