No que concerne ao tema da Administração Pública Direta e Indireta,
Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:
I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra à qual foi atribuído o desempenho da atividade.
II. A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em órgãos públicos, denomina-se desconcentração.
III. A descentralização pressupõe, dentre outros requisitos, o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado.
IV. Os entes descentralizados não estão sujeitos a controle ou tutela, vez que possuem independência e autonomia em sua atuação.
Está correto o que consta APENAS de
A Administração Pública deve voltar-se exclusivamente para o interesse público e não para o interesse privado, vedando-se, assim, o favorecimento a alguns indivíduos em detrimento de outros. Portanto, o alvo a ser alcançado pela Administração é somente o interesse público. Trata-se de aplicação do princípio da
Constitui característica convergente entre a gestão pública e a gestão privada:
