Para a prática de atos processuais, inexistindo preceito legal ou lapso determinado pelo juiz
Conforme o Código de Processo Civil, a alteração das partes poderá ocorrer
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e o Código de Processo Civil, é admissível recurso especial quando
Leia o caso hipotético a seguir.
Nesse caso, o prazo para a apresentação de contestação é de