Considere o seguinte texto:
Os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, porque concordam com certos preceitos ou normas que
consideram legítimos e dos quais deriva o comando. É o tipo de autoridade técnica, meritocrática e administrada. Baseia-se na
promulgação. A ideia básica fundamenta-se no fato de que as leis podem ser promulgadas e regulamentadas por meio de procedimentos
formais e corretos. O conjunto governante é eleito e exerce o comando de autoridade sobre seus comandados, seguindo
certas normas e leis. A obediência não é devida a alguma pessoa em si, mas a um conjunto de regras e regulamentos
legais previamente estabelecidos. A legitimidade do poder racional e legal se baseia em normas legais racionalmente definidas.
(Adaptado de: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração, 9. ed., p, 260).
O autor descreve características que se coadunam com o modelo de organização
Observe a seguinte disposição da Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”:
Art. 8o Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:
I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local;
[...]
§1o O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante
consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:
I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios,
que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal;
[...].
A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de
