Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q853173 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que

a) estabelece metas da política fiscal, às quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
b) estabelece metas da política fiscal, às quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
c) estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
d) estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério etário.
e) estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

2)

Q853178 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

A LRF define dívida pública

a) consolidada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
b) flutuante como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
c) fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
d) fundada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
e) flutuante como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

3)

Q853180 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá,

a) Macapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 3 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.
b) Macapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.
c) todos os municípios podem emitir o documento 2 vezes ao ano, mas o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.
d) Macapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.
e) Macapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.

4)

Q853172 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

Nos termos da Constituição Federal, a norma incumbida de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma

a) lei complementar.
b) lei ordinária.
c) lei delegada.
d) resolução legislativa.
e) portaria do órgão central de planejamento.

5)

Q853177 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

Acerca dos restos a pagar efetivamente pagos no exercício, devem ser computados na

a) receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
b) receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.
c) receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
d) receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.
e) despesa de exercícios anteriores, em qualquer caso.

6)

Q853176 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

Somente se admite a inscrição em dívida ativa de

a) débitos líquidos, certos e vencidos.
b) créditos líquidos, certos e vencidos.
c) débitos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
d) créditos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.
e) débitos ou créditos certos, líquidos ou ilíquidos, vencidos ou a vencer.

7)

Q853175 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

Uma despesa pública D1 é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em X1, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de X2, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados.

No exercício de X3, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em X4, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em X5.

Segundo a hipótese, nos termos da Lei 4320/1964, D1 pertence a

a) X1.
b) X2.
c) X3.
d) X4.
e) X5.

8)

Q853174 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois

a) ao constar pequeno percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
b) ao constar pequeno percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
c) ao constar grande percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução
d) ao constar grande percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
e) ao constar grande percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.

9)

Q853179 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a

a) 60%, sem qualquer diferença de cálculo em relação às demais unidades da federação em virtude de sua conversão de Território em Estado.
b) 50%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.
c) 60%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.
d) 50%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.
e) 60%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.

10)

Q853181 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Gestão em Trânsito

A fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado de

a) compras eletrônicas.
b) apuração de infrações de trânsito.
c) controle interno.
d) passivos contingentes.
e) administração financeira e controle.

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