Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q783440 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que

a)
entrância corresponde ao espaço físico onde funcionam órgãos judiciais.
b)
entrância corresponde ao acesso a Tribunais Superiores.
c)
instância corresponde ao grau de jurisdição.
d)
instância corresponde às comarcas que podem apresentar uma ou mais Varas.
e)
entrância corresponde ao acesso a Juizados Especiais.

2)

Q783443 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Segundo a normativa vigente, sobre os serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

a) cabe ao notário formalizar juridicamente a vontade das partes.
b) o tabelião de notas poderá praticar atos de seu ofício em todo o território estadual.
c) cabe ao notário lavrar atas notariais.
d) cabe ao tabelião efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.
e) a definição do tabelião de notas competente está condicionada ao domicílio das partes ou ao lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

3)

Q783442 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de

a) cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
b) três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
c) dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
d) cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
e) três anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.

4)

Q783439 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de

a) promoção, readaptação e falecimento.
b) reversão, aposentadoria e perda de cargo por decisão administrativa.
c) promoção, reversão e exoneração.
d) perda de cargo por decisão administrativa, promoção e demissão.
e) falecimento, perda de cargo por decisão administrativa e afastamento compulsório.

5)

Q783441 - FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:

a)
cadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça.
b)
solicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura.
c)
indicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.
d)
solicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça.
e)
população mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.

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