Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q783414 - FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça

O exame de corpo de delito

a) deve ser realizado por perito oficial ou pelo próprio juiz.
b) deve ser realizado quando se mostrar ausente vestígio do crime, assegurado o direito de apresentação de quesitos pelas partes.
c) será feito de maneira indireta no caso de competência do Tribunal do Júri.
d) poderá ser substituído pela acareação ou pelo reconhecimento em crimes contra a fé pública.
e) será realizado com prioridade em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

2)

De acordo com a Lei de Execução Penal,

a) a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa.
b) o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado.
c) a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio.
d) o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade.
e) o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.

3)

São medidas cautelares diversas da prisão,