Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q791450 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Dependentes são aqueles que, apesar de não contribuírem para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em razão de relação de parentesco ou afetiva com o segurado. Nesse tema,

a) a relação de dependentes é definida taxativamente pela legislação previdenciária.
b) é o segurado quem escolhe quem serão seus dependentes para fins de pensão por morte.
c) para que receba o benefício, o interessado deverá sempre demonstrar dependência econômica do segurado.
d) irmão com deficiência mental não necessita provar que era dependente economicamente do segurado.
e) a dependência econômica dos pais do segurado é presumida pela lei.

2)

Q791455 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício da atividade remunerada que habitualmente exercia. Está entre os requisitos para concessão ou manutenção desse benefício:

a) Apresentação de laudo médico a cargo do segurado a ser apresentado por ocasião do requerimento administrativo no INSS.
b) A consideração pelo juiz, a par da incapacidade para o trabalho, das condições pessoais e sociais do segurado.
c) O cumprimento da carência de 12 contribuições mensais para as hipóteses de doença profissional ou acidente de trabalho.
d) Estar o segurado, previamente ao requerimento administrativo, no gozo de auxílio-doença.
e) Ficar comprovado em laudo do INSS que, em virtude da condição de incapacidade, o segurado necessita da assistência permanente de terceiros.

3)

Q791454 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no horário, há 5 anos passou a trabalhar por conta própria (pessoa física) prestando assessorias a diversas empresas – que ele mesmo seleciona − na área de software, sem subordinação. Bill mantém em dia o recolhimento das contribuições. A categoria tipificada para Bill é o segurado

a)
obrigatório especial.
b)
obrigatório trabalhador avulso.
c)
obrigatório individual.
d)
facultativo.
e)
obrigatório empregado.

4)

Q791453 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

O constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o seringueiro, o extrativista, o meeiro e o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuam para a seguridade
social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção farão jus aos benefícios nos termos da Lei nº 8.213/1991. Sob esses requisitos constitucionais e à luz da referida lei, é correto afirmar que se enquadra como segurado especial

a) o produtor ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até 8 módulos fiscais.
b) o seringueiro ou extrativista que exerça suas atividades nos termos da lei e faça dessas atividades o principal meio de vida, desde que em área até 4 módulos fiscais.
c) filho maior de 12 anos de idade, desde que comprovadamente trabalhe com o grupo familiar respectivo.
d) pescador artesanal ou a este assemelhado, desde que não faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
e) arrendatário rural que seja produtor e explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos rurais.

5)

Q791457 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

a) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
b) A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
c) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
d) Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
e) É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

6)

Q791451 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

João e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos pais cumpria o dever de cuidado do menino, foi deferida judicialmente a guarda da criança para o avô Paulo, com quem Pedro passou a viver. Alguns anos depois, Paulo faleceu, e surgiu a questão de saber se o menor teria direito à pensão pela morte do avô. Com base na jurisprudência dominante do STJ,

a) apenas teria o menor direito à pensão caso seus pais estivessem sido destituídos previamente do poder familiar.
b) não faz jus à pensão por ausência de previsão na Lei no 8.213/1991 de que o menor sob guarda é considerado dependente do guardião.
c) o menor teria direito à pensão avoenga apenas se seus pais fossem falecidos.
d) ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte do avô guardião.
e) o menor terá direito à pensão desde que seja incluído previamente pelo avô no rol de seus dependentes junto ao órgão previdenciário.

7)

Q791456 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,

a) os dependentes da classe I são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe II e III.
b) a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
c) o parceiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a instituição familiar. Deverá, todavia, demonstrar a dependência econômica.
d) o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes das classes inferiores (II e III).
e) para fins de pensão previdenciária, a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos necessita ser exclusiva.

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