No art. 1° , caput da Lei n° 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:
No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio
No art. 1° , caput da Lei n° 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:
No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio
