A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação à Mesa Diretora, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete privativamente à Câmara Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é causa de vacância de cargo público