Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q710594 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

O modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-se

a)
pro bono.
b)
salaried staff model.
c)
misto.
d)
judicare.
e) não governamental.

2)

Q710593 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Quando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que

a) permitia a recusa e renúncia à promoção à carreira.
b) indicava como atribuição institucional da Defensoria Pública o patrocínio da ação penal privada e da subsidiária da pública.
c) determinava a imediata ciência ao Defensor Público-Geral sobre a decisão de não atuação institucional do membro da carreira.
d) permitia a convocação de audiências públicas para discutir matérias relacionadas às funções institucionais.
e) permitia atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou servidores do quadro de apoio.

3)

Q710592 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

De acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeito

a) ao perfil da instituição, a média de idade das Defensorias Públicas instaladas nos Estados é de 20 anos.
b) à universalidade do serviço prestado, considerando apenas os Estados que instalaram a Defensoria Pública, a instituição somente atingiu 42,3% das comarcas existentes.
c) ao aporte orçamentário e remuneração dos membros, as Defensorias instaladas são extremamente homogêneas, atendendo à organização uniforme traçada em sua normativa.
d) à universalidade do serviço prestado, o maior percentual de Comarcas não atendidas pela instituição está localizado nos Estados com maior PIB.
e) ao perfil da instituição, as ações cíveis e criminais ajuizadas ou respondidas pela Defensoria Pública no País, registram volumes bastante próximos, mantendo participação histórica na seara criminal, bem como evolução na garantia de direitos.

4)

Q710595 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

O Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP), criado para suprir as necessidades de serviço e patrocinar o desenvolvimento cultural dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, conforme expressamente previsto na Lei Complementar Estadual nº 01/1990, é administrado

a) pelo Defensor Público-Geral, com despesas autorizadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e sob a fiscalização do Corregedor-Geral.
b) em conjunto pelo Defensor Público-Geral e pelo Subdefendor Público-Geral, com despesas autorizadas pelo Corregedor-Geral e sob a fiscalização do Conselho Superior da Defensoria Pública.
c) em conjunto pelo Corregedor-Geral e pelos Subcorregedores Gerais, com despesas autorizadas pelo Defensor Público Geral e sob a fiscalização do Conselho Superior da Defensoria Pública.
d) pelo Corregedor-Geral, com despesas autorizadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e sob fiscalização do Defensor Público-Geral.
e) em conjunto pelo Corregedor-Geral e pelo Defensor-Geral, com despesas autorizadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.

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