Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q619715 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Com relação à substituição de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, e nos afastamentos definitivos, os Ministros serão substituídos por Desembargador do Trabalho, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

II. O Desembargador do Trabalho convocado para substituir Ministro do Tribunal Superior do Trabalho atuará acumulando as funções, e não de forma exclusiva em Turma da Corte.

III. Excepcionalmente, poderá o Tribunal Superior do Trabalho convocar Desembargadores do Trabalho para atuarem, temporariamente,em suas Turmas.

IV. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá, em caso de urgência, e quando inviável a imediata reunião do Órgão Especial, ad referendum deste, convocar Desembargador do Trabalho, para a substituição de Ministro afastado.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) I e III.

2)

Q619714 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Prevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processual aplicável, observadas, para o julgamento, as regras alusivas à competência dos Órgãos judicantes da Corte”. A ação rescisória

a) está sujeita ao depósito prévio equivalente a vinte por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
b) não está sujeita ao depósito prévio por expressa determinação legal e observância dos princípios regimentais.
c) está sujeita ao depósito prévio equivalente a quinze por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
d) está sujeita ao depósito prévio equivalente a dois salários mínimos federais vigentes na época da sua distribuição, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
e) somente está sujeita ao depósito prévio se o processo a ser rescindido tratar-se de dissídio coletivo.

3)

Q619713 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

A antiguidade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada por determinados critérios previamente previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de forma sucessiva. Neste caso, quando houver empate nestes critérios estipulados sucessivamente, o critério de desempate será

a) o tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho.
b) a data da nomeação.
c) a idade.
d) o tempo de serviço público federal.
e) o tempo de serviço público.

4)

Q619718 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são atos de competência do

a) Tribunal Pleno.
b) Órgão Especial.
c) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.
d) Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.
e) Órgão Especial e do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente.

5)

Q619712 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST,

a) totalizam 25 na composição do Tribunal.
b) são aprovados pelo Senado Federal.
c) devem possuir mais de 30 anos e menos de 65 anos.
d) são nomeados pelo Presidente do Tribunal.
e) devem possuir mais de 30 anos e menos de 60 anos.

6)

Q619717 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,

a) o Ministro recém-empossado receberá os processos vinculados à cadeira que ocupará, exceto agravos regimentais e embargos de declaração.
b) não haverá distribuição de processos aos Ministros nos cento e oitenta dias que antecederem a jubilação compulsória, nem a partir da data da apresentação do pedido de aposentadoria ao Órgão Especial.
c) no período correspondente às férias dos Ministros, não haverá distribuição de processos, inclusive de dissídio coletivo e mandado de segurança.
d) os processos de competência do referido Tribunal serão distribuídos por classe, observada a competência e composição dos órgãos judicantes, assim como a ordem cronológica do seu ingresso na Corte, concorrendo ao sorteio todos os Ministros, excetuados os membros da direção.
e) na composição do saldo total de processos que caberá ao Ministro recém-empossado, observar-se-á, sempre que possível, a proporção de 2/3 de recurso de revista e 1/3 de Agravo de Instrumento.

7)

Q619716 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de saúde, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Coordenadoria de Saúde do Tribunal”. Neste caso, a junta médica competente para esse exame será indicada pelo

a) Órgão Especial e formada por quatro médicos, dos quais um, no mínimo, integre o Quadro de Pessoal do Tribunal.
b) Órgão Especial e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
c) Tribunal Pleno e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
d) Tribunal Pleno e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.
e) Órgão Especial e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.

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