Com relação à ordem de serviço no Tribunal, considere:
I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do
Relator por mais de três dias e, nos demais feitos, por prazo superior a quinze dias, serão eles redistribuídos ao seu
substituto ou, na falta deste, aos demais Juízes, mediante oportuna compensação.
II. Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria
proceder à redistribuição, mediante despacho fundamentado.
III. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, os
expedientes relativos à designação de Juízes Eleitorais e à nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas
Receptoras e as Juntas Eleitorais.
IV. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, o expediente
relativo à requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando
necessário, ao Tribunal Superior a requisição de força federal.
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em
Em uma situação hipotética, Gabriela, juíza de direito, escolhida e nomeada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, serviu por dois biênios consecutivos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em regra, após servir por dois biênios consecutivos, Gabriela
