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Q582164 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Relações Públicas,

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

a) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, ViceGovernadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
c) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
d) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
e) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão,

a) obrigatoriamente, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
b) obrigatoriamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.
c) obrigatoriamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.
d) facultativamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.
e) facultativamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.