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Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.
O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.
A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.
Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.
Faltam dias para a Prova.
Incumbe à autoridade policial:
presidir a instrução processual penal.
realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.
citar e intimar o réu e as testemunhas.
promover a ação penal pública.
decretar a prisão preventiva.
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
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