Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q606692 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Considere as seguintes atividades:

I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

II. Apuração de crime de furto de equipamentos de propriedade da União.

III. Proteção de esculturas instaladas em parques municipais.

IV. Prevenção à prática de crimes de contrabando e descaminho.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades são atribuições das

a) I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia militar; IV − polícia civil.
b) I − guarda municipal; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia militar.
c) I − polícia federal; II − polícia civil; III − polícia militar; IV − polícia militar.
d) I − polícia militar; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia federal.
e) I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia civil; IV − polícia federal.

2)

Q606689 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

A Constituição Federal, ao tratar das competências legislativas dos entes federativos, atribui aos Estados a competência para

a)
suplementar as normas gerais da União sobre procedimentos em matéria processual, cabendo-lhes, na hipótese de não haver normas gerais da União, exercer a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.
b)
editar normas específicas sobre direito processual, independentemente de delegação da União, desde que não contrariem as normas gerais editadas pela União nessa matéria.
c)
legislar, privativamente, em matéria de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
d)
editar normas específicas sobre emigração e imigração no território do Estado, independentemente de delegação da União, desde que não contrariem a legislação federal nessa matéria.
e)
legislar sobre desapropriação, na hipótese não haver lei federal dispondo sobre a matéria, sendo que a superveniência da lei federal suspende a eficácia da lei estadual naquilo que lhe for contrário.

3)

Q606691 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

De acordo com as prerrogativas e incompatibilidades dos congressistas estabelecidas na Constituição Federal, os Senadores e os Deputados Federais não podem, desde a

a) diplomação, ser sócios dirigentes de pessoa jurídica de direito privado, ainda que a empresa não mantenha relação jurídica com entidade de direito público.
b) expedição do diploma, ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, cabendo, nesse caso, à Casa Legislativa respectiva, resolver sobre a prisão.
c) diplomação, ser responsabilizados penal, civil e administrativamente por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato, desde que as manifestações ocorram na respectiva Casa Legislativa.
d) posse, ser processados pela prática de crimes cometidos após o início do mandato, ficando suspenso o prazo prescricional nesse período.
e) expedição do diploma, sem autorização da respectiva Casa Legislativa, ser processados pela prática de crimes cometidos antes da diplomação.

4)

Q606688 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos,

a) assegura-os aos brasileiros residentes no País, mas não aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional, cujos direitos são regidos pelas normas de direito internacional.
b) prescreve que a natureza do delito praticado não pode ser critério para determinar o estabelecimento em que a pena correspondente será cumprida pelo réu.
c) atribui ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
d) excepciona o princípio da irretroatividade da lei penal ao permitir que a lei seja aplicada aos crimes cometidos anteriormente a sua entrada em vigência, quando for mais benéfica ao réu, regra essa que incide, inclusive, quando se tratar de crime hediondo.
e) determina que a prática de crime hediondo constitui crime inafiançável e imprescritível.

5)

Q606690 - FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia

Considere as seguintes afirmações a respeito dos princípios constitucionais da Administração pública:

I. Viola o princípio da ........ o ato administrativo incompatível com padrões éticos de probidade, decoro e boa fé.

II. Atende ao princípio da ........ o agente público que exerce suas atribuições do melhor modo possível, para lograr os melhores resultados para o serviço público.

III. Viola o princípio da ........ o ato administrativo praticado com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.

Os trechos acima transcritos tratam, respectivamente, dos princípios da

a) I − moralidade, II − eficiência e III − impessoalidade.
b) I − moralidade, II − eficiência e III − razoabilidade
c) I − moralidade, II − razoabilidade e III − impessoalidade.
d) I − dignidade da pessoa humana, II − eficiência e III − igualdade.
e) I − dignidade da pessoa humana, II − razoabilidade e III − igualdade.

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