Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q608693 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do

a) Corregedor-Geral.
b) Corregedor-Geral e do Defensor Público-Geral, respectivamente.
c) Defensor Público-Geral.
d) Defensor Público-Geral e do Corregedor-Geral, respectivamente.
e) Defensor Público-Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, respectivamente.

2)

Q608698 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:

I. atestar falsamente a prestação de serviço.

II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de

a) advertência escrita.
b) suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
c) suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
d) suspensão e advertência verbal, respectivamente.
e) suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.

3)

Q608692 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato

a) poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.
b) não poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.
c) poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.
d) poderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.
e) poderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.

4)

Q608697 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:

I. Colateral consanguíneo de primeiro grau.

II. Colateral consanguíneo de segundo grau.

III. Ascendente.

IV. Descendente.

V. Parente consanguíneo ou afim de terceiro grau.

Comprovado ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo, o servidor poderá obter licença por motivo de doença, dentre outras, das pessoas indicadas APENAS em

a) I e III.
b) I, II, III e IV.
c) III e IV.
d) III, IV e V.
e) IV.

5)

Q608700 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, dentre cidadãos de reputação ilibada,

a) com menos de sessenta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo referido Conselho e nomeado pelo referido Conselho.
b) integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.
c) com mais de trinta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo Defensor Público-Geral e nomeado pelo referido Conselho.
d) não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.
e) não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados livremente pelo referido Conselho e nomeado pelo Governador de Estado.

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