Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q608696 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que

a) são elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.
b) é presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.
c) é presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .
d) o Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.
e) é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

2)

Q608695 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002:

“Ao Defensor Público-Geral do Estado, entendendo suficientemente esclarecidos os fatos, caberá então a adoção de uma das seguintes medidas: I. determinar o arquivamento da Sindicância na Corregedoria-Geral, se julgar improcedente a imputação feita ao sindicado; II. aplicar a sanção pertinente, caso entenda caracterizada infração; III. determinar a instauração de processo administrativo disciplinar, nas hipóteses de infração disciplinar que cuja apuração o exigirem".

Em face da decisão proferida pelo Defensor Público-Geral

a) caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por uma única vez.
b) caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de quinze dias, por uma única vez.
c) caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por quantas vezes forem necessárias.
d) não caberá recurso, iniciando-se o processo administrativo disciplinar no qual será assegurada o exercício do contraditório e da ampla defesa.
e) caberá recurso apenas ao Corregedor-Geral, no prazo de cinco dias.

3)

Q608694 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer natureza questão de que dependa o reconhecimento da infração, o curso da prescrição

a) não suspende e nem interrompe, sendo este contínuo por expressa determinação legal.
b) suspende-se, iniciando novo prazo após o término da suspensão.
c) interrompe-se, até no máximo 12 meses, continuando a correr pelo prazo restante, após a cessação da interrupção.
d) interrompe-se, iniciando novo prazo após o término da interrupção.
e) suspende-se, continuando a correr no prazo restante.

4)

Q608699 - FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Margarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando a Lei Estadual nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, aprendeu que

a) para efeito de concessão dos adicionais, não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado à autarquias e fundações de direito público.
b) o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 20% ou 30%, calculados sobre o vencimento básico.
c) por triênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 3%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento básico percebido.
d) o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 25% ou 35%, calculados sobre o vencimento básico.
e) por biênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 5%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento já com os acréscimos legais.

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