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Q559012 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei no

13.146/15, é correto afirmar:

a)
Residências inclusivas são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
b)
Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
c)
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, excluídos os impedimentos de ordem intelectual.
d)
Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
e)
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica são aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa - PB. De acordo com a Lei nº 8.889/1994, Carlos Eduardo

a) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.
b) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.
c) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.
d) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.
e) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.