Carlos é Diretor de autarquia federal desde o ano de 2014,
sendo que, para tomar posse e entrar em exercício no respectivo
cargo, apresentou a declaração de seus bens,
bem como dos valores que compõem o seu patrimônio,
que foi devidamente arquivada no serviço pessoal competente.
Nos termos da Lei no 8.429/1992, a declaração de
bens é atualizada
Manoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas
no mesmo processo administrativo em curso perante
a Administração Pública Federal. No curso do feito,
Manoel desistiu do pedido. Em razão disso, a Administração
estendeu a desistência a ambas as partes e extinguiu
o processo. Em outro processo administrativo, a parte interessada,
Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que
foi negado pela Administração por considerar que o interesse
público justificava a continuidade do feito. Nos termos
da Lei no 9.784/1999, a conduta da Administração
Pública Federal está
No que concerne à licença por motivo de doença em
pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:
I.Referida licença é sempre concedida sem prejuízo
da remuneração.
II.O prazo máximo de sua concessão, a cada período
de doze meses, é de sessenta dias, não podendo,
em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.
III.Somente será deferida se a assistência direta do
servidor for indispensável e não puder ser prestada
simultaneamente com o exercício do cargo ou
mediante compensação de horário.
IV.Será concedida a cada período de doze meses,
sendo o início do interstício dos doze meses contado
a partir da data do deferimento da última licença
concedida.
Está correto o que se afirma APENAS em
