Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q555212 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a

a)
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b)
omissão ou ação dolosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
c)
ação ilícita, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado esperado.
d)
ação ou omissão culposa do agente, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.
e)
omissão, no todo ou em parte, ainda que seja outro o momento do resultado.

2)

A contratação, em nome do Município, de operação de crédito sem autorização legislativa constitui crime contra

3)

A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra

4)

Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque

a)
é do interesse público a publicidade dos atos licitatórios.
b)
são crimes que violam os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública.
c)
a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
d)
cabe ao ministério público promovê-la independentemente de provocação.
e)
o titular da ação penal somente poderá promovê-la mediante requisição do chefe do poder executivo.

5)

O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza