Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q521069 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,

a) está dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.
b) deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).
c) deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.
d) está dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.
e) deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental

2)

Q521071 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

A Floresta Estadual

a) não é uma unidade de conservação pertencente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
b) é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.
c) é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável.
d) é um imóvel rural de propriedade do Estado sem qualquer relação com a defesa do meio ambiente.
e) pode ser constituída por propriedades privadas, que terão sua função social adequada aos objetivos do território especialmente protegido

3)

Q521068 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em

a) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação do próprio Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em imóveis rurais, observadas as atribuições da União, e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.
b) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação localizadas em seu território, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em imóveis rurais, observadas as atribuições da União, e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.
c) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação localizadas em seu território, em imóveis rurais, observadas as atribuições da União, e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.
d) florestas públicas estaduais ou unidades de conservação localizadas em seu território e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.
e) todos os imóveis rurais e nas atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo citado ente federativo.

4)

Q521070 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal nº 12.651/2012,

a) não poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
b) poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente, duna ou restinga.
c) poderá haver supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, exceto vegetação nativa protetora de nascente.
d) poderá haver intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente.
e) poderá haver intervenção em área de preservação permanente, desde que não haja supressão de vegetação nativa.

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