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Q516584 - FCC - 2016 - Copergás - PE - Analista de Tecnologia da Informação,

Atenção: As questões de números 35 a 37 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou

ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que

a)
a Administração pública não tem a opção de retirar ou não o ato viciado do mundo jurídico; o que ela pode é extirpar o ato viciado através do instituto da revogação.
b)
todo ato administrativo viciado deve ser anulado pela Administração pública, não importando o vício nele contido.
c)
nem sempre é possível a convalidação do ato administrativo; depende do tipo de vício que atinge o ato.
d)
a Administração pública pode, por razões de conveniência e oportunidade, manter hígido ato administrativo viciado, não importando o vício nele contido.
e)
se o vício existente no ato encontra-se no motivo do ato administrativo, agiu corretamente a Administração pública.

Atenção: As questões de números 35 a 37 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Considere:

I.Determinado Estado da Federação fiscaliza a atividade de autarquia estadual, com o objetivo de garantir a observância

de suas finalidades institucionais.

II.A Administração pública pode, através dos meios legais cabíveis, impedir quaisquer atos que ponham em risco a

conservação de seus bens.

III.Os atos da Administração pública revestem-se de presunção relativa, sendo o efeito de tal presunção a inversão do ônus

da prova.

No que concerne aos princípios do Direito Administrativo,

a)
todos os itens relacionam-se corretamente a princípios do Direito Administrativo, quais sejam, princípios da tutela, autotutela e presunção de legitimidade, respectivamente.
b)
nenhum deles está relacionado a princípios do Direito Administrativo.
c)
apenas os itens I e II relacionam-se corretamente a princípios do Direito Administrativo, quais sejam, princípios da tutela e da autotutela, respectivamente, estando o item III incorreto.
d)
apenas o item II relaciona-se corretamente a princípio do Direito Administrativo, qual seja, o princípio da tutela, estando os itens I e III incorretos.
e)
apenas os itens I e II relacionam-se corretamente a princípios do Direito Administrativo, quais sejam, princípios da especialidade e da tutela, respectivamente, estando o item III incorreto.