Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q380125 - FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

a) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
c) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.
d) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, ntegrantes da carreira diplomática e das for- ças armadas, qualquer que seja a patente.
e) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

2)

Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

3)

Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:

a) O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.
b) É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
c) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
d) A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.
e) A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.

4)

Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é

a) permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
b) vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.
c) permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.
d) permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
e) vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.