Considere:
I.Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
II.Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.
III.Residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
Aplica-se à transferência de título eleitoral de funcionário público civil estadual que foi removido para outro domicílio o disposto APENAS em
A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
televisão, considere:
I.É facultada a inserção de depoimento de candidatos a
eleições proporcionais no horário da propaganda das
candidaturas majoritárias e vice-versa, registrados sob
o mesmo partido ou coligação, desde que o depoimento
consista exclusivamente em pedido de voto ao
candidato que cedeu o tempo.
II.É permitida a utilização da propaganda de candidaturas
proporcionais como propaganda de candidaturas
majoritárias e vice-versa.
III.Dos programas de rádio e televisão destinados à
propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou
coligação poderá participar, em apoio a candidatos
desta ou daquele, qualquer cidadão, ainda que filiado
a outra agremiação partidária ou a partido integrante
de outra coligação, vedada a participação mediante
remuneração.
Está correto o que se afirma APENAS em
