Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q338005 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Se o conteúdo líquido de determinado produto comercializado for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, o consumidor poderá exigir

a) cumulativamente, o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício, ou ainda a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
b) alternativamente e à sua escolha, o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício, ou ainda a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente, com prejuízo de eventual indenização por perdas e danos.
c) alternativamente e à sua escolha, somente o abatimento proporcional do preço, a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, ou ainda a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem o aludido vício.
d) cumulativamente, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, e indenização por eventuais perdas e danos.
e) alternativamente e à sua escolha, somente o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida, ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

2)

Q338004 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Considere as seguintes proposições acerca da responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou do serviço:

I.Sendo causado dano por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, respondem solidariamente perante o consumidor o seu fabricante, construtor ou importador, mas não aquele que apenas realizou a incorporação.

II.No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, somente quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

III.A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

IV.A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, admitida a exoneração contratual do fornecedor.

V.No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
III e IV.
b)
IV e V.
c)
I e II.
d)
I e III.
e)
II e V.

3)

Q338003 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Para os fins do Código de Defesa do Consumidor,

a) as atividades de natureza bancária, financeira ou de crédito não são consideradas serviços.
b) consideram-se serviços as atividades de natureza securitária.
c) consideram-se produtos apenas os bens materiais.
d) bens imóveis não são considerados produtos.
e) consideram-se serviços quaisquer atividades fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

4)

Q338008 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Quanto às obrigações da sociedade fornecedora decorrentes do Código de Defesa do Consumidor,

a)
não existe responsabilidade por parte das sociedades meramente coligadas a ela.
b)
independe de culpa a responsabilidade das sociedades coligadas a ela.
c)
é subsidiária a responsabilidade das sociedades por ela controladas.
d)
é subsidiária a responsabilidade das sociedades consorciadas com ela.
e)
não existe responsabilidade por parte das sociedades meramente consorciadas com ela.

5)

Q338002 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor,

a) as pessoas jurídicas de direito público não podem ser consideradas fornecedoras.
b) somente entes personalizados (isto é, pessoas físicas ou jurídicas) podem ser considerados fornecedores.
c) a pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.
d) é considerada consumidora a pessoa que adquire o produto como destinatária final, mas não a que meramente o utiliza nessa condição.
e) equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

6)

Q338007 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em

a) 90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
b) 30 dias, tratando-se produto durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
c) 30 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.
d) 90 dias, tratando-se de produto não durável, contado o prazo a partir da data da entrega efetiva do produto.
e) 90 dias, tratando-se de produto durável, contado o prazo a partir da data em que constatado o vício pelo consumidor.

7)

Q338001 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Após introduzir no mercado de consumo um determinado modelo de liquidificador, sua fabricante descobre que, funcionando na potência máxima por mais de cinco minutos, o aparelho pode vir a explodir. Nesse caso,

a) compete a todos os entes federados que tomarem conhecimento da periculosidade do produto informar os consumidores a respeito.
b) o fornecedor deverá imediatamente, no prazo máximo de 60 dias contados da ciência do fato, comunicar a periculosidade do produto às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários a serem veiculados na imprensa, rádio e televisão.
c) compete ao fornecedor comunicar o perigo às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários às expensas da União.
d) desde que o fornecedor alerte sobre o perigo na forma prevista na lei, ficará isento de responsabilidade perante consumidores por conta da explosão do aparelho, mas apenas em relação aos fatos ocorridos após a divulgação do alerta.
e) se o fornecedor conhecesse o perigo antes comercializar o liquidificador, ainda assim poderia introduzi-lo no mercado de consumo desde que prestasse aos consumidores, de forma ostensiva, as informações necessárias e adequadas a seu respeito, mediante impressos apropriados fornecidos juntamente com o produto.

8)

Q338006 - FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Acerca da qualidade dos produtos e serviços,

a)
eputam-se defeituosos os produtos que não oferecem a segurança que deles legitimamente se espera, assim como aqueles que, embora inofensivos, contenham vício de qualidade que os tornem inadequados ao consumo.
b)
com exceção dos profissionais liberais, cuja responsabilidade depende da verificação de culpa, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
c)
o produto será considerado defeituoso a partir de quando outro mais seguro tenha sido colocado no mercado.
d)
a época em que o produto é colocado em circulação é irrelevante para determinar-se a segurança que dele se pode legitimamente esperar.
e)
é vedada a comercialização de produtos cuja utilização implique quaisquer riscos ao consumidor.

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