Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q370297 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Há mais de mil ouvidores no Brasil relacionados à gestão pública. Em relação às ouvidorias no Brasil, é correto afirmar:

a) As ouvidorias foram disseminadas antes da Constituição Federal de 1988, por meio do Decreto Lei no 200/1967.
b) É requisito das ouvidorias contar com autonomia funcional e orçamentária em relação aos órgãos que estão relacionadas.
c) Ainda que as ouvidorias fortaleçam a participação da sociedade na gestão pública, a sua adoção nas últimas décadas pelas organizações públicas não esteve associada a essa ideia.
d) As atividades dos ouvidores públicos e privados ainda não foram regulamentadas em uma lei específica, mas há projetos de lei sobre o assunto.
e) Além de serem um espaço de participação direta do cidadão, as ouvidorias também são um espaço de deliberação.

2)

Q370296 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

A mensuração de desempenho no setor público constitui um dos pilares da reforma gerencial. Uma das discussões relacionadas ao assunto diz respeito ao que deve ser mensurado: produtos (outputs) ou impactos (outcomes). A mensuração

a) de impacto facilita estabelecer relações de causalidade entre as ações empreendidas e o resultado observado.
b) de outputs permite conhecer o que é efetivamente produzido com os recursos públicos.
c) de outputs permite refletir sobre a efetividade e utilidade daquilo que é produzido.
d) de impactos permite definir com mais clareza as metas a serem buscadas pela organização.
e) de outcomes é indicada pelo número de concluintes dos cursos e pelo número de concluintes realocados no mercado de trabalho, no caso de cursos de qualificação profissional visando à diminuição do desemprego.

3)

Q370295 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

A contratualização de resultados tem sido apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, capaz de promover mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos. Sobre o tema, considere: I.Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas. II.São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos. III.A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços. IV.A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional. V.O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, III e V.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) II, IV e V.

4)

Q370294 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Na década de 1980, as reformas orientadas para o mercado ganharam centralidade e foram priorizadas pelos formuladores de políticas públicas. Assevera-se a respeito da reforma gerencial:

a) O Regime Jurídico Único para todos os servidores da Administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, instituído pela Constituição Federal de 1988, representou uma antecipação das diretrizes de controle social e da gestão pública orientada para os cidadãos, que foram propostas pela reforma gerencial na década seguinte.
b) A reforma gerencial pretendeu atacar algumas das principais disfunções da administração burocrática, dentre as quais se destacam a morosidade, o excesso de regras, procedimentos flexíveis e a baixa responsabilização dos burocratas.
c) Duas estratégias para implementação da reforma gerencial no Brasil tiveram destaque: a descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências regulatórias e agências executivas; e o controle de resultados, mediante a supervisão dos trâmites realizados em cada etapa da implementação do serviço público.
d) A lógica da reforma gerencial supõe que a atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, em razão da agilidade e da flexibilidade que marcam o regime de direito público.
e) O marco legal das Organizações Sociais, oriundo da reforma gerencial brasileira de 1995, autorizou à iniciativa privada a execução de atividades classificadas como serviços públicos não exclusivos.

5)

Q370298 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Uma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica que já é responsável por competências similares. Esse é um caso de

a) descentralização funcional territorial.
b) desconcentração funcional territorial.
c) desconcentração administrativa funcional.
d) descentralização.
e) desconcentração

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