Q370297 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Há mais de mil ouvidores no Brasil relacionados à gestão pública. Em relação às ouvidorias no Brasil, é correto afirmar:

a) As ouvidorias foram disseminadas antes da Constituição Federal de 1988, por meio do Decreto Lei no 200/1967.
b) É requisito das ouvidorias contar com autonomia funcional e orçamentária em relação aos órgãos que estão relacionadas.
c) Ainda que as ouvidorias fortaleçam a participação da sociedade na gestão pública, a sua adoção nas últimas décadas pelas organizações públicas não esteve associada a essa ideia.
d) As atividades dos ouvidores públicos e privados ainda não foram regulamentadas em uma lei específica, mas há projetos de lei sobre o assunto.
e) Além de serem um espaço de participação direta do cidadão, as ouvidorias também são um espaço de deliberação.

Administração Pública